A partir deste domingo (17), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia o envio para a Serasa dos registros de cerca de 222 mil contribuintes que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e cujos débitos já foram inscritos em Dívida Ativa. O montante devido ultrapassa R$ 255 milhões.
O repasse das informações à Serasa — entidade privada de caráter público que centraliza dados de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas — poderá restringir o acesso dos devedores a crédito e financiamentos, funcionando como um incentivo à regularização.
Após o vencimento do imposto, os atrasos geraram multa diária de 0,334%, limitada a 20%, conforme o número final da placa. Decorridos 60 dias sem pagamento, houve a inscrição em Dívida Ativa, com acréscimo de mais 5% sobre o valor original. Os débitos também sofrem atualização pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e podem ser objeto de protesto em cartório ou cobrança judicial. Veículos irregulares flagrados em circulação estão sujeitos a multa e demais sanções previstas.
Como regularizar
Os motoristas que ainda não quitaram o IPVA podem efetuar o pagamento antes da inclusão definitiva na Serasa. O procedimento pode ser feito pelo Portal do IPVA RS, com login gov.br e QR Code Pix, ou diretamente no aplicativo do banco, usando placa e número do Renavam. O tributo é obrigatório para todos os veículos fabricados a partir de 2006, exceto os que possuem isenção legal.
A Receita Estadual alerta para golpes e orienta que o pagamento seja realizado apenas em páginas oficiais com final “.rs.gov.br”, conferindo sempre os dados do destinatário no Pix:
– Nome: Ipva Sefaz/RS;
– CNPJ: 87.958.674/0001-81;
– Banco: Banrisul.
A inscrição em Dívida Ativa, feita no fim de julho, já resultou na arrecadação de cerca de R$ 133 milhões, o que representa 34% dos R$ 386 milhões inscritos. Metade da receita obtida com o IPVA é repassada automaticamente aos municípios onde os veículos estão registados.
Locais e formas de pagamento
Bancos: Banrisul, Bradesco (apenas correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (apenas correntistas)
– Lotéricas: Caixa Econômica Federal;
– Pix: disponível em mais de 760 instituições financeiras.
