As 497 prefeituras do Rio Grande do Sul deverão repartir, em 2026, um montante estimado em R$ 10 bilhões referentes à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O cálculo é feito pela Receita Estadual com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, publicado na última terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado. A Constituição Federal determina que 25% do tributo arrecadado pelos estados sejam destinados às administrações municipais.
O IPM define a quota-parte de cada município nas receitas do ICMS e, em média, representa 20% das receitas municipais, sendo fundamental para o planejamento orçamentário das cidades. A partir da divulgação dos índices provisórios, os municípios têm até 30 dias — neste ano, até 25 de setembro — para apresentar contestações, que devem ser feitas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico da Receita Estadual.
O cálculo do IPM leva em conta diversos critérios, sendo o principal o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 65% do índice. Para 2026, passarão a valer as regras da Lei 15.766/21, que ampliam a participação da educação de 11,4% para 12,8% no rateio, reduzem o peso da população e do número de propriedades rurais, e elevam a fatia destinada ao Programa de Integração Tributária (PIT).
Na comparação entre o IPM Provisório de 2026 e o Definitivo de 2025, 269 municípios registraram aumento de participação e 228 tiveram queda. O destaque positivo ficou com São José do Norte, que apresentou crescimento de 51,83%, enquanto Horizontina teve a maior redução, de 23,85%. Entre as maiores economias do Estado, 11 avançaram e nove recuaram, com Bento Gonçalves e Esteio liderando os ganhos e Horizontina e Montenegro concentrando as maiores perdas.
