O Governo Federal está a estudar uma proposta que poderá transformar completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o que poderá reduzir significativamente os custos, hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, para valores inferiores a R$ 1 mil — uma queda de até 75%. Estima-se que essa mudança possa resultar numa economia anual de cerca de R$ 9 bilhões para a população brasileira, segundo dados divulgados pela CNN.
A proposta mantém as exigências das provas teórica e prática, mas flexibiliza o percurso de formação dos condutores. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância em instituições autorizadas, ou até por meio de plataformas digitais desenvolvidas pela própria Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
No que respeita à prática de direção, o projeto prevê a possibilidade de formação com instrutores independentes, desde que devidamente credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Esses profissionais estarão identificados na Carteira Digital de Trânsito, garantindo maior transparência e segurança no processo.
Um dos pontos centrais da proposta é a eliminação da carga horária mínima obrigatória de 20 horas de aulas práticas. Com isso, caberá ao candidato definir como e quanto tempo deseja dedicar à sua preparação, tornando o processo mais personalizado e acessível.
O Ministério dos Transportes justifica a iniciativa como uma medida de desburocratização e ampliação do acesso à habilitação, sobretudo entre as camadas mais desfavorecidas da população. A pasta reforça que a segurança viária continuará a ser tratada com rigor, mantendo-se os atuais critérios de avaliação para aprovação nos exames.
Contudo, o plano não é unânime. Representantes de autoescolas e entidades do setor manifestaram preocupações quanto à possível diminuição da qualidade da formação, o que poderia refletir negativamente nos índices de segurança no trânsito. Para esses grupos, a supervisão técnica e pedagógica das autoescolas é fundamental para garantir condutores bem preparados.
O debate sobre o futuro da CNH no Brasil segue em tramitação no âmbito do Executivo e deverá passar por análises técnicas e legislativas antes de qualquer implementação definitiva.
