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quinta-feira, 21/agosto
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Horário de verão tem apoio de 54,9% da população, diz estudo

Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano.

Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários.

Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis.

No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora.

Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.

Por regiões
Segundo a pesquisa da Abrasel, a Região Sul é a que apresenta maior parcela da população (47,7%) que acredita que o adiantamento do relógio resulta em economia de recursos. Para 51,8%, a mudança do horário é benéfica para o comércio e serviços, como lojas, bares e restaurantes. Já 32,7% dizem não ver vantagem; e 15,5% afirmam não ter opinião formada.

A pesquisa revela, ainda, que, para 41,7%, a cidade onde moram fica mais atrativa para o turismo quando o horário de verão está vigorando. “Apenas 9,4% disseram que fica [a cidade] menos atrativa, enquanto 43,6% não sentem diferença”, diz o levantamento.

O estudo mostra também que as pessoas se sentem mais seguras durante os períodos em que o horário de verão é adotado, em especial com relação ao horário de saída para o trabalho. Segundo a pesquisa, 35,2% se sentem mais seguros com a mudança, enquanto 19,5% se dizem menos seguros. Para 41,9% a mudança não traz influência.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Governo
Na última semana, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconheceu o ministro.

MEIs podem emitir notas fiscais de forma simplificada com aplicativo Nota Fiscal Fácil

Microempreendedores individuais (MEIs) podem usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir documentos fiscais de forma simplificada. A ferramenta está disponível para empresários de todos os segmentos. Este foi o último dos quatro públicos (os outros três são produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e contribuintes do Simples Nacional) a ter o acesso ao aplicativo liberado.

A solução digital permite que, com poucos toques na tela do celular, os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam emitir os documentos fiscais de vendas de produtos, tanto para empresas quanto para consumidores finais. É possível preencher a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), também chamada de modelo 55, ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), chamada de modelo 65.

O login no NFF é feito por meio do portal gov.br, e existem duas formas de uso do aplicativo. Para emitir as notas de produtos adquiridos pelos MEIs, pode-se fazer a leitura da NF-e do documento de compra e “importar” os dados para a venda.

Para emitir as notas de comercialização de itens de produção própria, é preciso preencher as informações solicitadas pelo sistema, selecionando o tipo de produto vendido. Um dos campos obrigatórios no caso de operações interestaduais e de exportações é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Os MEIs ainda contam com a possibilidade de cadastrar, no aplicativo, os CPFs de clientes e de operadores – são pessoas que, operacionalmente, podem emitir documentos em nome dos titulares. Também é possível incluir transportadores.

“É uma ferramenta que torna todo o processo mais simples e pode ser levada na palma da mão, no celular mesmo. Oferece agilidade e deixa toda a complexidade tributária para a Receita Estadual. O aplicativo está sendo cada vez mais usado pelos produtores rurais e por empresários do Simples Nacional, e acreditamos que é uma excelente opção para MEIs também”, detalha o chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita, Geraldo Callegari.

Pouco mais de 270 microempresários do Estado estão cadastrados no NFF. O Rio Grande do Sul conta com cerca de 400 mil CNPJs vinculados a atividades comerciais e industriais.

Além do RS, outros sete estados permitem que os MEIs utilizem o aplicativo: Acre, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Inscrição estadual

A partir de 1º de outubro, todos os MEIs contribuintes de ICMS passarão a ter inscrição estadual (IE). O número, gerado automaticamente pela Receita Estadual, pode ser consultado nesta página.

O número da IE deverá ser preenchido em todas as notas fiscais de venda. Os microempreendedores que usam o NFF não devem se preocupar: o aplicativo buscará a informação no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) e incluirá automaticamente.

Também a partir de outubro, os fornecedores deverão informar o número da IE na venda de produtos para MEIs inscritos no Rio Grande do Sul. Isso é necessário para que as notas não sejam rejeitadas.

A medida não impõe novas obrigações tributárias aos microempreendedores. A disponibilização da IE busca auxiliar na expansão das oportunidades de negócios dos MEIs, permitindo a entrada desses empresários em marketplaces e facilitando a participação em feiras de negócios.

Sobre o NFF

Idealizado pela RE e desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), o aplicativo foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), também com parceria do Sebrae Nacional, e é usado em praticamente todos os estados do país.

Além dos MEIs, a ferramenta pode ser usada por produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e contribuintes do Simples Nacional (tanto os do varejo quanto os que trabalham com produção própria em bares e restaurantes).

O NFF foi um dos vencedores do Prêmio Conip 2024.

Mulher que matou companheira a tiros é condenada a 15 anos de prisão em Passo Fundo

Imagem ilustrativa

Uma mulher acusada de matar a companheira a tiros em Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, foi condenada pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão em regime fechado.

Após o julgamento, presidido pela juíza Rosali Terezinha Chiamenti Libardi na terça-feira (17), a assassina foi presa. Conforme denúncia do MP (Ministério Público), no início da madrugada do dia 5 de junho de 2022, a ré desferiu quatro disparos de arma de fogo contra a sua companheira, atingindo-a no tórax, no abdômen e nas costas.

O crime ocorreu em frente à residência do casal, em Passo Fundo. A assassina fugiu do local, deixando a companheira gravemente ferida. A vítima chegou a ser encaminhada para atendimento médico, mas morreu em seguida.

Conforme o MP, o crime foi motivado pelo fato de a ré demonstrar um sentimento de posse em relação à companheira. Elas tiveram um relacionamento de cinco anos. Na data do fato, houve uma discussão no bar que pertencia ao casal, momento em que a denunciada saiu do local e foi até a residência onde ambas moravam.

A vítima, que tinha câmeras de monitoramento na casa e estava acompanhando as imagens, viu que a companheira estava no local e foi atrás dela na tentativa de conversar. Ao chegar, foi surpreendida pela criminosa armada, que efetuou os disparos. Na ocasião, a ré chegou a ligar para o irmão da vítima comunicando o ocorrido.

O crime foi classificado como praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, uma vez que a denunciada e a vítima mantinham uma relação íntima de afeto, e o delito foi cometido no âmbito da unidade doméstica.

Durante o julgamento, foram ouvidas uma testemunha de acusação e duas de defesa.

Dicas para perder peso rápido e com saúde

Para emagrecer com saúde é necessário que o corpo gaste mais calorias do que consome. É por isso que as duas medidas mais importantes para chegar ao peso ideal são ajustar hábitos alimentares e praticar atividades físicas. Mas isso deve ser feito de forma gradativa e com um cardápio saudável e variado. Siga as dicas para emagrecer de forma saudável:

Como emagrecer rápido e com saúde

– Consuma alimentos que queimam a gordura, desincham, aumentam a saciedade e aceleram o metabolismo

– Faça apenas as refeições principais

– Invista em um prato equilibrado e variado

– Evite dietas restritivas

– Beba chás que ajudam a emagrecer

– Pratique exercícios para queimar a gordura

– Ganhe músculos

– Cuidado com as dietas da moda

– Diminua o consumo de sal e açúcar

– Preste atenção aos sinais do corpo

– Fique longe da gordura trans

– Reduza o consumo de gordura saturada

– Fique de olho na caloria dos alimentos

– Beba uma média de dois litros de água por dia

– Maneire na cervejinha

– Descubra o seu peso ideal

– Reduza o consumo diário de calorias

Governo Federal estuda a volta do horário de verão

Imagem reprodução

Diante de uma seca recorde no país, o Governo Federal está avaliando a volta do horário de verão, suspenso desde 2019. O Ministério de Minas e Energia deve concluir, nos próximos dias, um estudo sobre a necessidade e viabilidade da medida.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) também se reúne hoje para retomar a discussão sobre as medidas de combate à falta de chuvas e o impacto nos reservatórios. O último boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgado na sexta-feira, elevou a previsão para a carga nacional de energia em setembro, ao mesmo tempo em que apontou um nível menor do que o esperado anteriormente para os principais reservatórios de hidrelétricas do país ao final deste mês.

O órgão projetou um crescimento de 3,2% para a carga de energia no SIN (Sistema Interligado Nacional). Já para os reservatórios das usinas hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a expectativa é de que atinjam apenas 46,9% da capacidade ao final deste mês.

Escassez hídrica

A prática de adiantar os relógios uma hora durante os meses da primavera e do verão é adotada em diversos países e visa ao máximo aproveitamento da luz solar e, consequentemente, à redução do consumo de energia elétrica.

No Brasil, foi instituído em 1931, em decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Ao longo dos governos que se sucederam, houve alternância entre sua aplicação ou não. A partir de 1985, o presidente José Sarney tornou o horário especial perene.

Os governos seguintes mantiveram. O fim do horário de verão foi decretado em abril de 2019. A justificativa foi a avaliação de que a reduzida economia de energia no período não era suficiente para justificar os efeitos negativos produzidos no relógio biológico da população.

Efetividade

A efetividade do horário de verão divide opiniões. Muitos acreditam que estender a luz solar mediante a mudança de horário é positivo, mas há também quem acredita que a mudança de horário além de não apresentar resultados expressivos no consumo de energia, também se torna prejudicial à saúde.

Novo radar meteorológico começa a operar para prevenir desastres naturais no Rio Grande do Sul

Foto: Jürgen Mayrhofer

O serviço de radar meteorológico contratado pelo governo do Rio Grande do Sul para prevenir desastres naturais no Estado já está operando a partir dos dados captados pelo equipamento instalado no Morro da Polícia, na Zona Leste de Porto Alegre, em 8 de agosto.

A busca pelo serviço de monitoramento do tempo que contemplasse Porto Alegre e os municípios da Região Metropolitana começou no início de 2023. O contrato foi assinado no final do ano passado, prevendo cinco anos de prestação do serviço e cobertura de um raio de pelo menos 150 quilômetros a partir do local de operação. Para a contratação do serviço, foram investidos pelo Estado R$ 25,94 milhões.

A instalação estava prevista para ocorrer no Morro São João, em Montenegro, e foi inviabilizada momentaneamente por conta de problemas de acesso ao local. Montenegro segue sendo uma opção, de acordo com o estudo de viabilidade apresentado pela Climatempo, uma vez que oferece melhor aproveitamento da tecnologia.

Para viabilizar o início da operação do radar dentro do cronograma, a Climatempo e a Defesa Civil definiram que o equipamento seria posicionado no Morro da Polícia, em Porto Alegre, área que já constava no rol de possíveis localizações. O material foi posicionado junto ao morro em 8 de agosto, quando foi ligado e conectado para início de sua calibragem.

Esse tipo de radar, importado da República Tcheca, traz informações de nowcasting, melhorando significativamente a previsibilidade de eventos como ventos e chuvas intensas, granizo, tornados e microexplosões, por exemplo, em intervalos chamados de curto e curtíssimo prazo (intervalos que podem ser de 12 até menos de uma hora antes do fenômeno).

As informações produzidas pelo radar são analisadas pela equipe do monitoramento. Quando forem identificadas condições que ofereçam risco à população, os dados subsidiarão a produção dos alertas pelo Centro de Operações de Proteção e Defesa Civil, uma vez que o foco da atividade do monitoramento é a produção de informações voltadas à gestão de riscos e desastres.

O monitoramento por radar representa um passo positivo e relevante para as medidas de preparação e prevenção nessa área em virtude da densidade populacional e também pelo histórico dos últimos desastres no Rio Grande do Sul, que atingiram muito significativamente Porto Alegre e Região Metropolitana”, destacou o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira.

Os alertas, então, serão emitidos à população e aos gestores públicos municipais para que possam ser adotados os comportamentos preventivos e as medidas previstas nos Planos de Contingência de cada município.

A população pode se cadastrar gratuitamente para receber os alertas da Defesa Civil Estadual enviando uma mensagem via SMS com o CEP da sua residência para o número 40199.

PRF apreende meia tonelada de agrotóxico ilegal em Erechim

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem que transportava aproximadamente meia tonelada de agrotóxico contrabandeado num Etios, na BR-480, em Erechim. A ação ocorreu na tarde de segunda-feira (16).

Em operação de combate à criminalidade, os policiais rodoviários abordaram o veículo, com placas de Curitiba, e encontraram os galões do produto sendo transportados no porta-malas, assoalho e banco traseiro.

O condutor, de 52 anos e natural de Sananduva, já havia sido preso anteriormente pela PRF por contrabando de cigarro e descaminho. Ele encaminhado à polícia judiciária para confecção do flagrante, juntamente com a carga e o veículo.

Câncer e Parkinson

Segundo a PRF, o produto apreendido foi proibido no Brasil devido aos riscos ao meio ambiente e à saúde humana, principalmente associados ao desenvolvimento de câncer e Doença de Parkinson.

Vinícolas gaúchas são condenadas por uso irregular da indicação “Vale dos Vinhedos” em seus rótulos

Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica “Vale dos Vinhedos” na comercialização de seus produtos. A decisão, da 5ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou o ressarcimento pelos prejuízos materiais, bem como o pagamento de R$ 25 mil por danos morais, de forma solidária.

Segundo informações divulgadas pelo TJRS na noite de segunda-feira (16), o caso foi analisado no âmbito de uma ação originada na Comarca de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, proposta pela Aprovale (Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos).

A entidade apontou a produção e venda de garrafas de vinho pelas empresas rés com a inscrição “Vale dos Vinhedos”, uma denominação de origem registrada no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e regulada por uma série de requisitos geográficos e técnicos. Entre as irregularidades, destacou-se o fato de parte da operação (produção da bebida e envase) ter sido realizada em Guaporé, a 70 km de distância da área do Vale dos Vinhedos.

A desembargadora Cláudia Maria Hardt foi a relatora do recurso no TJRS. De um lado, refutou os argumentos de uma das rés, inclusive, o de que não seria responsável pela rotulagem. “Como fabricante, utilizando uvas que não eram da procedência indicada, isso já seria suficiente para determinar sua responsabilidade solidária. No caso, ainda houve a venda e armazenagem do produto”, afirmou a magistrada.

A desembargadora reforçou que, “mesmo que tivesse recebido o rótulo pronto, como sustenta [a ré], ciente dos deveres definidos pela Lei nº 9.279/96, deveria ter procedido de modo diverso. Não o fazendo, associou-se à prática indevida”, completou a desembargadora.

Em outro ponto, a decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS admitiu o pedido da associação de ressarcimento pelos lucros cessantes. Para tanto, foi adotada a orientação da jurisprudência em casos de concorrência desleal: os danos materiais são presumíveis e não precisam ser demonstrados, tendo em vista o desvio de clientela.

A conclusão é de que as vinícolas rés se beneficiaram ao captar consumidores devido ao uso da identificação geográfica. “Na hipótese, há prova documental de que as rés produziram, engarrafaram e comercializaram vinho indicando inadequadamente que provinham da região do Vale dos Vinhedos, atingindo, assim, os consumidores conhecedores da qualidade e notoriedade dessa Denominação de Origem”, explicou a relatora do caso.

Votaram no mesmo sentido os desembargadores Sylvio José Costa da Silva Tavares e Mauro Caum Gonçalves. Os nomes das empresas envolvidas no processo não foram divulgados pela Justiça.

Eclipse parcial da Lua acontece hoje; veja como assistir pela internet

Nesta terça (17), espectadores de todo o país poderão observar um eclipse parcial da Lua. O fenômeno terá início a partir das 21h41, com a fase penumbral. O início do eclipse parcial deve ocorrer às 23h12 e o ápice do fenômeno será às 23h44.

Desde que não haja nuvens na frente da Lua, será possível observar o eclipse simplesmente olhando para o céu. No horário em que é esperado o início do fenômeno visto a olho nu (23h12), a Lua estará bem alta no céu para todo o Brasil, o que facilita ainda mais a observação.

De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional Josina Nascimento, não é preciso nenhum equipamento especial para observar o eclipse. “Os observadores podem olhar diretamente para a Lua, sem preocupações, pois, ao contrário de um eclipse solar, não há riscos para os nossos olhos”.

É interessante notar que eclipses da Lua e eclipses do Sol acontecem em sequência. Dessa forma, o próximo eclipse do Sol ocorrerá no dia 2 de outubro.

Internet
Como o céu poderá estar nublado ou prejudicado pela fumaça das queimadas, é possível que o fenômeno não esteja visível em algumas localidades do Brasil. Nesse caso, será possível acompanhar o evento em tempo real pela internet.

O Observatório Nacional vai transmitir ao vivo o eclipse parcial da Lua em seu canal oficial no YouTube com início previsto para as 21h30.

Segundo Josina Nascimento, um eclipse parcial da Lua ocorre quando apenas uma parte da Lua passa pela sombra escura da Terra.

“A penumbra é uma sombra mais clara, que ainda recebe um pouco de luz do Sol, então, quando a Lua está na penumbra (seja totalmente na penumbra ou parcialmente na penumbra) não se percebe nenhuma mudança a olho nu (sem o uso de instrumentos). A essa fase chamamos de fase penumbral. Há eclipses que são somente penumbrais. Ou seja, a Lua penetra na penumbra e depois sai da penumbra.”

Já a umbra é a sombra mais escura, onde não chega luz solar alguma. No eclipse parcial, a Lua começa a passar pela umbra, o que faz com que uma parte dela escureça e nós podemos ver isso simplesmente olhando para a Lua. À medida que a Lua avança na umbra, ela vai ficando com uma “mordidinha” escura, que vai crescendo cada vez mais até o máximo do eclipse parcial. Agora, quando a Lua penetra completamente na umbra, ocorre o eclipse total da Lua.

“Então, todo eclipse total tem primeiro a fase penumbral, depois a parcial, depois a total, depois nova fase parcial e depois nova fase penumbral. E todo eclipse parcial tem primeiro a fase penumbral, depois a parcial e depois a penumbral”, explica Josina.

Segundo a astrônoma, o Brasil inteiro vai acompanhar o evento completo. Mas, este será um eclipse parcial com pequeníssima parte da Lua penetrando na umbra. No máximo do eclipse parcial somente 3,5% da área total da Lua estará escura.

Confira o cronograma do eclipse lunar (pelo horário de Brasília):

17/09: Início do eclipse penumbral às 21h41;

17/09: Início do eclipse parcial às 23h12;

17/09: Eclipse parcial atinge o ápice às 23h44;

18/09: Fim do eclipse parcial à 0h15;

18/09: Fim do eclipse penumbral à 1h47.

Famurs participa de ato do Estado que destinou R$ 26 milhões às Apaes

A Famurs participou do ato de assinatura do governo do Estado que firmou parceria com 137 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), nesta segunda-feira (16/09). Com o termo de parceria, serão investidos R$ 26 milhões, oriundos de emenda parlamentar da bancada federal gaúcha, para estruturação da rede serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a fim de ampliar e melhorar o atendimento a pessoas com deficiência.

O ato foi realizado na sede da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa). A entidade foi representada pelo presidente Marcelo Arruda e pela assessora de Assistência Social, Elisete Ribeiro. “Ajudar as Apaes é ajudar as prefeituras, as nossas cidades com um trabalho de acolhimento de pessoas que precisam de um cuidado especial. Este recurso injeta um oxigênio fundamental para melhorar a infraestrutura”, declarou Arruda.

As parcerias com as associações irá ocorrer a partir da destinação de recursos, que será operacionalizado através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Conforme o Estado, os valores dos aportes variam de R$ 30 mil a R$ 750 mil por entidade e a parceria tem prazo de duração entre 10 e 36 meses.

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