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quarta-feira, 20/agosto
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Procedimentos estéticos sem cautela podem causar complicações oculares

Procedimentos estéticos feitos por profissionais sem qualificação podem causar complicações oculares, incluindo problemas nos olhos e nas pálpebras. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Sessões de ultrassom microfocado, laser CO2, peeling de ácido tricloroacético (ATA) e peeling de fenol, segundo a entidade, estão entre os procedimento mais comuns e que podem gerar queimaduras, levando a danos na córnea e na retina e ao aparecimento de catarata e até glaucoma.

De acordo com o conselho, há relatos, por exemplo, de aplicação incorreta de ultrassom microfocado que fez com que o paciente evoluísse para um quadro de baixa visão, dor, sensibilidade à luz e aumento da pressão intraocular, levando a glaucoma secundário e, posteriormente, catarata.

Sinais de alerta
O CBO destaca que problemas oculares relacionados a tratamentos estéticos exigem avaliação oftalmológica de urgência quando surgem sintomas como dor na região ocular, fotofobia (sensibilidade excessiva à luz), fotopsias (sensação de pontos de luz no campo de visão) e hiperemia conjuntival (vermelhidão dos olhos).

Cuidados
Entre os cuidados listados pela entidade para evitar problemas nos olhos em meio a procedimentos estéticos está ser atendido por um profissional adequadamente treinado no uso de práticas de segurança específicas para a área periorbital, com a compreensão da anatomia dessa região e dos limites de segurança.

“Para fazer essa verificação, o paciente pode checar se o profissional que se apresenta para fazer o procedimento possui certificações válidas e está licenciado. Também é relevante avaliar a experiência e os treinamentos específicos aos quais ele foi submetido para o uso das diferentes tecnologias e abordagens, assim como se pertence a sociedades médicas reconhecidas pela atuação na área estética.”

O checklist de segurança, nesses casos, inclui ainda:

– assegurar-se de que os equipamentos utilizados nos procedimentos estejam bem configurados e calibrados para os tratamentos pretendidos;

– evitar a aplicação de substâncias que causam desconforto e agridem a região dos olhos;

– montagem de um plano de tratamento, buscando personalizá-lo às necessidades de saúde ocular do paciente, o que reduz o risco de complicações;

– avaliação oftalmológica prévia para identificar condições pré-existentes, como olho seco, glaucoma ou infecções que possam ser exacerbadas pelo procedimento.

Procedimentos invasivos
No caso dos procedimentos estéticos invasivos, a chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13) indica que apenas profissionais graduados em medicina podem realizar esse tipo de serviço. O não cumprimento da legislação, segundo o conselho, pode expor o paciente a situações de risco – até porque, muitas vezes, o profissional não habilitado não sabe conduzir complicações ou sequer conta com rede de apoio para esse tipo de circunstância.

Em situação de urgência, como a ocorrência de baixa visão após o procedimento, a orientação é encaminhar o paciente a um oftalmologista para que seja imediatamente avaliado. O especialista será capaz de determinar a extensão do dano e iniciar tratamento apropriado, que pode incluir medicamentos anti-inflamatórios ou mesmo procedimentos cirúrgicos, se necessários.

Debate
A realização de procedimentos estéticos por profissionais sem qualificação integra a lista de temas debatidos durante a 68ª edição do Congresso Brasileiro de Oftalmologia, organizado pelo CBO e que acontece entre os dias 4 e 7 de setembro em Brasília.

Chá de maracujá

Setembro deve ter temperaturas acima da média e pouca chuva na maior parte do Brasil

O mês de setembro deve ter uma combinação de temperaturas elevadas e chuvas abaixo da média na maior parte do Brasil.

Segundo a Climatempo, as temperaturas previstas para setembro estarão significativamente acima da média histórica, com elevações entre 3°C e 5°C em grande parte da Região Central do País, incluindo Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Oeste de São Paulo, parte de Minas Gerais, Tocantins, Rondônia, Sul do Amazonas, Centro-Sul do Pará, Leste do Acre e Oeste do Maranhão.

“A previsão indica um cenário climático preocupante, com impactos que podem se estender para diversos setores, incluindo saúde, agricultura e energia”, informou a Climatempo.

Região Sul

As temperaturas variam consideravelmente ao longo de setembro na Região Sul. Embora o ar frio ainda cause períodos de baixas temperaturas, especialmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, os picos de calor estão se tornando mais frequentes. Há também a possibilidade de ondas de calor no Norte e Oeste do Paraná.

Primavera

A primavera, conhecida como a estação da flores, começará no dia 22 de setembro, deixando para trás o inverno, que castigou os gaúchos com intensas ondas de frio.

Judiciário gaúcho alerta a população sobre golpes contra credores de precatórios

O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) emitiu um alerta à população sobre o crescente número de golpes via aplicativos de mensagens envolvendo precatórios.

A Corte afirmou que, até o momento, não houve alteração no prazo final de cumprimento do Regime Especial de pagamento de precatórios. Conforme o regramento vigente, os entes públicos devedores sujeitos ao Regime Especial devem quitar seus débitos até 31 de dezembro de 2029.

“O TJRS reforça que não é cobrado nenhum valor para a liberação das parcelas nem para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório. Orienta-se que os credores consultem o advogado de sua confiança ou o Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça antes de tomar qualquer providência”, informou a Corte.

No Serviço de Processamento de Precatórios, os credores podem obter informações atualizadas sobre seus precatórios, previsão de pagamento e orientações para solicitar o pagamento superpreferencial por motivo de doença grave, idade ou deficiência. Além disso, é possível consultar as informações básicas do processo administrativo no site do Tribunal de Justiça com o número do precatório.

Contatos

Os credores podem entrar em contato com o Setor de Precatórios do TJRS pelos seguintes canais:

– A partir desta segunda-feira (2), atendimento presencial ao público, das 12h às 19h, no prédio do TJRS (avenida Borges de Medeiros, 1.565, 4º andar, Sala 406, em Porto Alegre).

– E-mail: precatorios@tjrs.jus.br.

– Telefone: das 12h às 19h, pelos números (51) 3210-7291, 3210-7293, 3210-7335.

Mais informações sobre acordos de precatórios pelo telefone (51) 3210-7190.

Aneel muda bandeira tarifária para vermelha patamar 2 em setembro

A bandeira tarifária de energia elétrica em setembro será vermelha patamar 2. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de escassez de chuvas e o clima seco com temperaturas altas motivaram o acionamento de usinas térmicas, aumentando os custos da operação do sistema elétrico.

Esta é a primeira vez em pouco mais de três anos que a bandeira vermelha patamar 2 é acionada, a última foi em agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

O anúncio da Aneel, nessa sexta-feira (30), sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Com a previsão de chuvas abaixo da média no próximo mês, o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas do país também deve ficar cerca de 50% abaixo da média. “Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, explicou a Aneel.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. A economia de energia é essencial para a preservação dos recursos naturais”, acrescentou.

“Pandemia” de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil

Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, de janeiro a julho, uma média de 3,5 milhões por mês. Para se ter uma ideia dessa velocidade, o intervalo de tempo é maior do que o que o coronavírus levou para contagiar o mesmo número de pessoas no Brasil – 11 meses, entre 26 de fevereiro de 2020 e 28 de janeiro de 2021.

Em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram nas chamadas bets chegou a 52 milhões. Do total, 48% são considerados novos jogadores – apostaram nos primeiros sete meses deste ano. Os dados fazem parte de pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto. O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas atinge uma população no Brasil do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina.

O levantamento traçou um perfil dos apostadores de bets. Cinquenta e três por cento são homens e 47% são mulheres. Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B.

Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês. Sessenta por cento dos que já ganharam a aposta usam ao menos parte do valor do prêmio para tentar nova jogada. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a facilidade de fazer aposta nos celulares à mão, o apelo publicitário das bets patrocinando times e campeonatos brasileiros, e a dinâmica do jogo são atrativos das plataformas de jogos online.

“A pessoa aposta em quem vai fazer o gol, se o gol será feito no primeiro ou no segundo tempo, como ficará a tabela do Campeonato Brasileiro, se alguém vai tomar cartão vermelho ou não… Essa lógica faz com que alguma coisa o sujeito ganhe. No final ele perde mais do que ganha, mas essa sensação de ganho é uma sensação muito forte na cabeça dele. E isso acaba permeando esse imaginário de que está sempre ganhando”, diz o presidente do Instituto Locomotiva.

Nome sujo
O Instituto Locomotiva também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívida e que 64% estão negativados na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets. “Quando uma pessoa endividada opta por apostar, muitas vezes na perspectiva de sair do endividamento, nós temos alguma coisa errada nisso”, pondera Renato Meirelles.

A situação econômica ajuda a entender por que “ganhar dinheiro” é a principal razão apontada para fazer apostas esportivas online (53%) – acima de “diversão/entretenimento/prazer” (22%); “emoção e adrenalina” (10%); “passar o tempo” (7%); “curiosidade” (6%); e “aliviar o estresse” (2%).

Meirelles considera o fenômeno das apostas esportivas eletrônicas “uma pandemia” com efeitos sobre a saúde mental. A pesquisa levantou informações e opiniões sobre o impacto psicológico das apostas. Sessenta e sete por cento dos entrevistados conhecem pessoas que “estão viciadas em apostas esportivas”.

Estado emocional
Entre os entrevistados, há quem acredite que o jogo aumente a ansiedade (51%); cause mudanças repentinas de humor (27%); possa gerar estresse (26%) e sentimento de culpa (23%). Quanto aos entrevistados que fazem apostas online, seis de cada dez admitem que a prática afeta o estado emocional e causa sentimentos negativos como ansiedade (41%); estresse (17%) e culpa (9%).

O relatório da pesquisa assinala descontrole entre parte dos apostadores. Segundo os dados, 45% dos entrevistados jogadores admitem que as apostas esportivas “já causaram prejuízos financeiros”, 37% dizem ter usado “dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar online” e 30% afirmaram ter “prejuízos nas relações pessoais”.

Mas também são apontados sentimentos positivos como emoção (54%); felicidade (37%) e alívio (11%). Para 42%, as apostas esportivas online “são uma forma de escapar de problemas ou emoções negativas.”

A pesquisa do Instituto Locomotiva entrevistou 2.060 pessoas, com 18 anos ou mais, de 142 cidades de todo o país. O levantamento foi feito entre os dias 3 e 7 de agosto, por meio de telefone em plataforma de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%.

O crescimento de apostadores a partir de janeiro deste ano ocorreu após a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Atualmente, o Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regulamentação das plataformas de aposta online.

Agroindústria Dalla Vecchia de Aratiba é premiada na Expointer

A agroindústria Dalla Vecchia de Aratiba, conquistou o primeiro lugar no 12º Concurso de Produtos da Agricultura Familiar da Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina, realizada no Rio Grande do Sul. O reconhecimento veio na categoria de salame tipo italiano, destacando a qualidade e o sabor dos produtos tradicionais da região.

O concurso, que é uma vitrine para os melhores produtos da agricultura familiar do estado, contou com a participação de diversas agroindústrias, que apresentaram suas especialidades em um rigoroso processo de avaliação. A Dalla Vecchia, com sua tradição e dedicação, se destacou entre os concorrentes, levando o prêmio mais cobiçado.

Os representantes da agroindústria receberam o prêmio com grande entusiasmo, reafirmando o compromisso com a qualidade e o cuidado em cada etapa de produção. “Esse reconhecimento é fruto de muito trabalho e dedicação. Estamos muito felizes em poder levar o nome de Aratiba e da nossa agroindústria para todo o estado,” destacou o proprietário.

Além de reforçar o prestígio da agroindústria Dalla Vecchia, a premiação também destaca a importância da agricultura familiar na economia e na preservação das tradições culinárias regionais. A conquista na Expointer serve de exemplo para outras pequenas agroindústrias, mostrando que o trabalho árduo e a valorização das raízes podem render grandes frutos.

Essa vitória não apenas enche de orgulho os moradores de Aratiba, mas também fortalece a agroindústria local, abrindo portas para novos mercados e ampliando as oportunidades de negócio.

Expointer:

A Expointer é uma feira agropecuária de grande importância no Brasil, que reúne expositores e visitantes de todo o país. Além dos concursos, a feira é uma oportunidade de negócios e de exposição para os produtos da agricultura familiar, mostrando a riqueza e a diversidade da produção agrícola brasileira.

Autor de ataque a creche em Santa Catarina é condenado a 220 anos de prisão; quatro crianças morreram

O homem acusado de matar quatro crianças durante um ataque a uma creche em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 220 anos de prisão em regime fechado. O julgamento terminou na noite de quinta-feira (29).

O réu não pode recorrer da sentença em liberdade. O massacre ocorreu em abril de 2023, quando ele invadiu a creche Cantinho Bom Pastor com um machado e cometeu os assassinatos. As vítimas são três meninos e uma menina de 5 a 7 anos de idade.

O homem se entregou à polícia após o ataque e está preso desde então. O criminoso foi condenado por quatro homicídios qualificados e cinco tentativas de homicídio qualificado. As qualificadoras são: motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e crime contra menores de 14 anos.

Na época dos fatos, a Polícia Militar informou que o homem pulou o muro da creche quando cerca de 40 crianças estavam no local. As vítimas brincavam no parquinho quando o agressor começou a desferir golpes com o machado, de forma aleatória. Segundo as investigações, ele usava drogas e tinha alucinações.

Resultados do FGTS serão depositados até este sábado

Termina neste sábado (31) o prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões em resultados registrados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado. Os valores serão repassados a todos os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas ativas e inativas, que somam R$ 564,2 bilhões de saldo.

Contas ativas são as contas que recebem depósitos pelo emprego atual e inativas são as relacionadas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023. Os valores estão sendo depositados desde o final de julho.

O valor corresponde a 65% do total de lucro registrado em 2023, de R$ 23,4 bilhões. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet pode ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada 2 meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Prêmio de R$ 50 mil do Nota Fiscal Gaúcha vai para morador de Novo Hamburgo

No sorteio do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) de agosto, realizado durante a 47ª Expointer, a sorte foi para um morador da cidade de Novo Hamburgo, que vai receber R$ 50 mil. Como ocorre tradicionalmente, o anúncio do vencedor foi feito durante o Jantar dos Prefeitos, e realizado pelo coordenador do programa, Fernando Rodrigues dos Santos, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda, e o chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Giovanne Carlos de Sousa.

Resultado do sorteio
No total, foram mais de 71 milhões de bilhetes no sorteio estadual concorrendo a R$ 200 mil em prêmios para os consumidores participantes. Além do prêmio principal de R$ 50 mil, também foram distribuídos dez prêmios de R$ 5 mil e 100 de R$ 1 mil. Os contemplados deverão solicitar o resgate dos valores em até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio – a data começa a ser contada um dia após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado (DOE).

No evento promovido pela Famurs, também houve sorteio de prêmios municipais de mais de 400 prefeituras, ocasião em que o coordenador do NFG destacou a parceria dos municípios ao longo da história do programa. “Muitos dos prefeitos aqui também utilizam o sistema da Nota Fiscal Gaúcha em seus sorteios municipais, ampliando a parceria e o fortalecimento do programa”, disse Fernando.

Como solicitar o prêmio?

É possível solicitar o resgate pelo site do Nota Fiscal Gaúcha ou pelo aplicativo do programa.

No site ou no aplicativo, efetue o login com seu CPF e senha;
Em Meus Prêmios, solicite o resgate;
Informe os dados solicitados pelo sistema e aguarde a disponibilização do prêmio.
O programa

O Nota Fiscal Gaúcha conta com 3,8 milhões de participantes. Cada vez que um consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o programa gera pontos para concorrer a prêmios.

Coordenado pela Receita Estadual, o NFG incentiva a população a solicitar a nota fiscal, como forma de conscientizar sobre a importância social dos impostos, em uma iniciativa de cidadania fiscal.

Ao incluir o CPF no momento da compra, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e garante outros benefícios. É possível também indicar entidades sociais das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, que recebem repasses trimestrais.

Outras vantagens

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

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