Já virou uma tradição a realização do sorteio da Nota Fiscal de agosto durante a Expointer, em Esteio. Neste ano, no próximo dia 29, o Jantar dos Prefeitos, evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), será novamente palco para o sorteio dos prêmios.

No total, o sorteio de número 143 vai distribuir R$ 200 mil em prêmios para os consumidores participantes. O prêmio principal é de R$ 50 mil. Também serão distribuídos 10 prêmios de R$ 5 mil e 100 de R$ 1 mil.

No total, quase 71 milhões de bilhetes estão na disputa. Conforme as regras do programa, estão concorrendo aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram nota fiscal com a inclusão do número do CPF durante todo o mês de julho. O resultado do sorteio será disponibilizado no site ou no aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha. As pessoas contempladas deverão solicitar o resgate dos valores em até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio.

Nota Fiscal Gaúcha

O Nota Fiscal Gaúcha conta com 3,8 milhões de participantes. Cada vez que um consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o programa gera pontos para concorrer a prêmios.

Coordenado pela Receita Estadual, o NFG incentiva a população a solicitar a nota fiscal, como forma de conscientizar sobre a importância social dos impostos, em uma iniciativa de cidadania fiscal.

Ao incluir o CPF no momento da compra, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e garante outros benefícios. É possível também indicar entidades sociais das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, que recebem repasses trimestrais.

Outras vantagens

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
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O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como fundamental o repasse de quase R$ 426 milhões da União para a empresa Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

“A medida cautelar tem uma importância fundamental para garantir a continuidade das operações aeroportuárias no principal ponto de conexão do Rio Grande do Sul, garantindo integração aérea para a população”, disse a pasta, em nota, afirmando que ainda avalia o pagamento.

Na última sexta-feira (23), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou o repasse de R$ 425,96 milhões à concessionária. A efetivação do pagamento, entretanto, depende do aval do ministério. Se a pasta aprovar o repasse, a Fraport deverá usar todo o dinheiro para reconstruir o complexo aeroportuário, severamente danificado pelas consequências das tempestades que atingiram quase todo o território gaúcho entre o fim de abril e maio deste ano.

Dos R$ 425,96 milhões, R$ 362,22 milhões devem ser alocados no início das obras de reconstrução do aeroporto, e cerca de R$ 63,94 milhões devem ser destinados à manutenção das atividades aeroportuárias enquanto os trabalhos não forem concluídos.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, se aprovados, os “créditos extraordinárias” serão estabelecidos por meio de MP (Medida Provisória) e serão repassados à Fraport de forma parcelada “à medida que for comprovada a necessidade dos gastos para a reconstrução do aeroporto”, destacando que os valores poderão ser ajustados durante o regular procedimento de revisão do contrato de concessão.

Aeroporto fechado

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho permaneceu integralmente fechado entre 3 de maio, quando as águas alagaram as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros, até meados de julho, quando os embarque e desembarque de passageiros foram retomados. Ainda hoje, os passageiros continuam sendo transportados para a Base Aérea de Canoas, a cerca de dez quilômetros de distância, onde os aviões continuam pousando e decolando.

De acordo com a Fraport, as obras de “reabilitação” do aeroporto estão avançando conforme o cronograma pactuado com o governo federal. Parte da fresagem e repavimentação das pistas destruídas pelas águas já foram finalizadas e até uma usina de asfalto está sendo construída dentro do aeródromo a fim de agilizar os trabalhos.

Apesar disso, a concessionária pediu ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária, alegando que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo. A estimativa é que só a reconstrução do Salgado Filho exija em torno de R$ 1 bilhão.

Reunião da Anac

Durante a reunião extraordinária que a diretoria da Anac realizou na última sexta-feira para analisar o pedido da Fraport, o diretor-presidente substituto da agência, Tiago Sousa Pereira, afirmou que a proposta contou com o aval dos técnicos da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, da própria Anac, e da AGU (Advocacia-Geral da União), que reconheceu a legalidade da revisão extraordinária do contrato de concessão.

“Sobre o modo de recomposição, [a empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível. A concessionária também pede que sejam cobertos custos extraordinários ainda não conhecidos”, esclareceu Pereira.