A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário para 556.685 contribuintes soma R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos, 115.654 entre 60 e 79 anos, 10.306 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo previsto, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (29), o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

Em 10 dias de pagamento, 38% dos 67.456 agricultores familiares pertencentes ao grupo 2 do Programa SOS Estiagem já sacaram o benefício de R$ 1 mil reais, em parcela única. O pagamento se iniciou no dia 16 de novembro.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que coordena essa política de crédito emergencial, ressalta que o repasse do apoio financeiro é destinado apenas àquelas famílias que possuírem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa em 1º de fevereiro de 2022, renda bruta anual de até R$ 100 mil, e que residirem em município com decreto de situação de emergência ou de calamidade pública homologado pelo Estado, decorrente da estiagem, entre dezembro de 2021 e 31 de março de 2022.

Para resgatar o valor, o beneficiário deverá se dirigir até uma agência do Banrisul e apresentar documento de identificação com foto e o número do CPF. O saque não precisa ser realizado no município de origem. Os beneficiários terão o prazo de até 80 dias para sacar o recurso. Transcorrido esse prazo sem a realização do saque, os valores remanescentes retornarão ao Estado.

Para saber se está apto a receber o auxílio, o público-alvo deverá fazer a consulta no site www.sosestiagem.rs.gov.br com o número de CPF.

Primeiro grupo de beneficiários

Até 25 de novembro, 87% dos 12.978 beneficiários do primeiro grupo (assentados da Reforma Agrária, quilombolas, indígenas e ribeirinhos residentes no meio rural) realizaram o resgate do valor. O pagamento começou no dia 13/10/2022 e vai até 31/12/2022. O apoio financeiro é destinado às famílias residentes em áreas rurais que registraram perdas na última safra de verão, por conta da estiagem.